FAQ

Questões frequentes

O amianto ou asbestos é uma fibra de origem mineral que existe em abundância na natureza e que, devido às suas propriedades físico-químicas e baixos custos de produção, foi amplamente utilizada no fabrico de milhares de produtos em diversos setores da indústria e construção até meados dos anos 90, encontrando-se presente nestes até aos dias de hoje.

O Decreto-Lei 266/2007, de 24 de Julho, divide os vários tipos de amianto de acordo com o número de registo admitido internacionalmente do Chemical Abstract Service (CAS):

  • Amianto actinolite, n.º 77536-66-4 do CAS;
  • Amianto grunerite, também designado por amosite, n.º 12172-73-5 do CAS (amianto castanho);
  • Amianto antofilite, n.º 77536-67-5 do CAS;
  • Crisótilo, n.º 12001-29-5 do CAS (também conhecido por amianto branco);
  • Crocidolite, n.º 12001-28-4 do CAS (amianto azul);
  • Amianto tremolite, n.º 77536-68-6 do CAS.

Os vários tipos de amianto categorizam-se segundo a estrutura das fibras: em serpentina (amianto crisótilo) ou anfíbola (onde se enquadram os restantes 5).

  • Incolor (sem cor) e inodor (sem cheiro)
  • Isolante térmico (dificulta a dissipação do calor)
  • Incombustível (não arde)
  • Resistência mecânica e a altas temperaturas (forte, resistente ao calor e a químicos)
  • Flexibilidade (facilidade em ser tecido)
  • Durabilidade
  • Baixo custo

Atualmente pode ser encontrado amianto nos seguintes materiais:

  • Isolantes de Sistemas Térmicos: Tubos, conexões, caldeiras, tanques/reservatórios, condutas ou outros componentes mecânicos que previnam a perdas ou ganhos de calor ou a condensação da água;
  • Materiais de Revestimento: Projetados, aplicados manualmente ou de qualquer outra forma aplicados à superfície . Ex: tetos falsos com revestimento acústico, materiais à prova de fogo aplicados em peças estruturais;
  • Materiais Diversos: Portas de fogo, tectos falsos, fibrocimento, materiais para tetos, pavimentos vinílicos, selantes, cortinas anti-fogo, etc;
  • Presumíveis MCA: Todos os materiais de construção aplicados em sistemas de isolamento térmico antes de 1991 que não se prove que não contêm amianto;

Quebradiços /não quebradiços: Os materiais quebradiços são aquelas que se podem esmagar com a pressão da mão. Desta forma, tendem a libertar fibras mais rapidamente. (ex.: revestimento de tubos).

Um material é friável quando se desagrega naturalmente ou é facilmente reduzido a pó. Se as fibras do amianto estiverem fracamente ligadas ao produto ou material (amianto não ligado), o risco da sua libertação é maior devido à friabilidade (ex: isolamentos ou revestimentos projetados). Se estiverem fortemente ligadas num material não friável (amianto ligado), a probabilidade de libertação de fibras é significativamente menor (ex: telhas de fibrocimento).

Um material não friável pode transformar-se ao longo do tempo em material friável, caso esteja exposto continuamente a fatores de erosão e a degradação.

As três vias de exposição ao amianto são a cutânea, por ingestão e por inalação. Contudo, segundo a OMS, o amianto torna-se um risco para a saúde apenas quando inalado.

O amianto não possui propriedades visíveis, i.e., sabor ou cheiro, e as respostas (a nível da saúde) à sua exposição não são imediatas, sendo que o período de latência é cerca de 30 anos, em média. Desta forma, é possível estar-se exposto sem se perceber.

As doenças relacionadas com o amianto, resultam, em regra, de uma exposição profissional em que houve inalação contínua e permanente das fibras respiráveis, em que estas se alojam nos pulmões e aí permanecem durante vários anos, podendo originar doenças, anos ou décadas mais tarde.

A exposição prolongada ao amianto pode causar as seguintes doenças:

  • Asbestose – Cicatrização fibrótica do tecido pulmonar. A cicatrização ocorre nos sacos de ar (alvéolos) onde a troca do oxigénio e dióxido de carbono ocorre;
  • Mesotelioma – Cancro do peito ou do forro da cavidade abdominal. É a mais debilitante de todas as doenças relacionadas com amianto, com o cancro a expandir-se rapidamente;
  • Cancro do pulmão
  • Cancro gastrointestinal.

O Valor Limite de Exposição (VLE) profissional a fibras de amianto é a concentração de fibras respiráveis de amianto, calculado com base numa média ponderada no tempo para um período diário de 8 horas. Segundo o Decreto-Lei 266/2007, de 24 de Julho, este valor é fixado em 0,1 fibra/cm3 para todos os tipos de fibras de amianto.

No que se refere à exposição da população em geral, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, a concentração de fibras de amianto em suspensão no ar deverá ser inferior a 0,01 fibra/cm3 (indicador de área limpa).

O termo “material contendo amianto” (MCA) é utilizado para designar qualquer material contendo mais de 1% de amianto.  

São presumíveis materiais contendo amianto, todos os materiais de construção aplicados em sistemas de isolamento térmico antes de 1991 que não se prove que não contêm amianto.

Qualquer material que suscite duvidas em relação ao ter ou não amianto, não deve ser manuseado de nenhuma forma sem antes se efetuar um teste ao produto.

Existem, a nível nacional, laboratórios credenciados para a recolha de amostras e realização de testes/análises a materiais para determinar a existência de amianto.  

Para consultar o diretório de entidades acreditadas nacionalmente, deverá aceder ao site do IPAC (Instituto Português de Acreditação) e consultar a lista de Laboratórios de Ensaio (ISO/IEC 17025) para amianto. Posteriormente deverá solicitar um orçamento às entidades e solicitar informações sobre o procedimento de recolha e envio das amostras ao Laboratório.

Através do cumprimento do preconizado no Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de julho, relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, que prevê, entre outras a utilização de equipamento de proteção individual, a formação e informação dos trabalhadores e avaliação da exposição a fibras de amianto.

A gestão dos resíduos de materiais contendo amianto deve ser efetuada de acordo com o preconizado na Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro.

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